Alok quis pagar o transporte de indígenas até as urnas, mas a lei eleitoral não permite
O que diz a lei, o pedido ao TSE e a decisão da Justiça Federal que mandou a União garantir o transporte de indígenas no 2º turno.
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Na sexta-feira (23), Alok publicou que muitas aldeias indígenas não tinham como chegar às seções eleitorais no 2º turno, marcado para o domingo (25). Ele se ofereceu para pagar as viagens, mas foi informado de que a lei eleitoral proíbe esse tipo de apoio.
A regra está na Lei 6.091, de 1974, que proíbe o transporte de eleitores desde o dia anterior até o dia seguinte à eleição. As exceções são o transporte feito a serviço da Justiça Eleitoral, os ônibus de linhas regulares (não fretados), o carro usado pelo próprio dono para votar com a família e o serviço normal de táxi e aluguel, sem finalidade eleitoral. Descumprir a regra é crime, com pena de quatro a seis anos de reclusão. O objetivo é impedir que o transporte seja usado para influenciar o voto.
A mesma legislação prevê que a Justiça Eleitoral ofereça transporte gratuito a eleitores da zona rural e de territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais.
Depois do aviso, Alok pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às prefeituras que garantam o acesso das aldeias às urnas. Na publicação, escreveu que "a democracia não começa na contagem dos votos, começa garantindo que todos possam chegar às urnas".
A pedido do Ministério Público Federal, a 5ª Vara da Justiça Federal no Pará determinou que a União disponibilize e pague transporte terrestre, fluvial ou aéreo para que indígenas possam votar, de acordo com a necessidade de cada comunidade. A decisão também prevê alimentação durante as viagens, combustível para veículos e barcos, apoio financeiro emergencial às prefeituras e medidas de acessibilidade na língua de cada povo.
O prazo para cumprimento foi de 24 horas após a notificação, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento sem justificativa. Depois, a decisão foi ampliada para quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e famílias assentadas em áreas de difícil acesso.
Também na sexta (23), a Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal transporte público gratuito em todo o país no 2º turno.
A relação de Alok com os povos indígenas vem de antes. Em 2024, ele lançou O Futuro É Ancestral, álbum feito com artistas de oito povos indígenas brasileiros. O projeto foi apresentado no palco do Global Citizen e chegou ao Grammy Latino.
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